Política de Privacidade do jg779

01 Introdução

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como o jg779 ("Plataforma", "nós") coleta, usa, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("Usuário", "você") que acessam ou utilizam os serviços disponibilizados em https://jg779.app e seus subdomínios.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018), com a Lei 14.790/2023 (que regula as apostas de quota fixa no Brasil) e com as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Ao utilizar a plataforma jg779, você declara ter lido e compreendido esta Política e concorda com o tratamento de seus dados pessoais nos termos aqui descritos. Caso não concorde, pedimos que não utilize nossos serviços.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os nossos Termos e Condições e com as Diretrizes de Jogo Responsável, que são documentos complementares.

02 Controlador de Dados

Para os fins da LGPD, o jg779 é o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma. O controlador é a entidade que determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais.

As decisões sobre o tratamento dos dados são tomadas exclusivamente pela equipe responsável pela operação do jg779, em conformidade com as bases legais previstas na LGPD e com as regulamentações aplicáveis ao setor de apostas e jogos online no Brasil.

03 Dados Pessoais Coletados

O jg779 coleta dados pessoais nas seguintes situações e categorias:

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo (incluindo CEP), número de celular e endereço de e-mail;
• Dados de verificação de identidade (KYC): cópias de documentos de identidade (RG, CNH ou Passaporte), comprovante de residência, selfie com documento e comprovante de titularidade da chave Pix;
• Dados financeiros: informações sobre depósitos e saques, chaves Pix cadastradas e histórico de transações na plataforma;
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte, respostas a pesquisas de satisfação e conteúdo de reclamações formalizadas.

3.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão e interações com a plataforma;
• Dados de dispositivo: identificadores únicos de dispositivo, resolução de tela, fuso horário configurado e modelo do aparelho;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na seção 07 desta Política;
• Dados de geolocalização: localização aproximada baseada no endereço IP, para fins de conformidade regulatória e prevenção de fraudes.

3.3 Dados de terceiros

Em alguns casos, o jg779 pode receber dados provenientes de fontes externas, como:

• Serviços de verificação de identidade e prevenção a fraudes;
• Provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay) para confirmação de transações;
• Órgãos regulatórios e autoridades competentes, quando solicitado por lei.

04 Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de contas, processamento de apostas, jogos de cassino online e transações financeiras;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade (18+), prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e cumprimento das obrigações regulatórias previstas na Lei 14.790/2023;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e bloqueio de atividades suspeitas, proteção da integridade dos jogos e das transações;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, resolução de disputas e processamento de solicitações;
• Comunicações transacionais: notificações sobre movimentações na conta, atualizações de segurança e confirmações de operações;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades da plataforma — apenas com o consentimento expresso do Usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e aplicar ferramentas de autocontrole;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações de autoridades regulatórias, judiciais ou policiais competentes;
• Melhoria da plataforma: análise de uso agregado (anonimizado) para aprimorar a experiência do usuário e os serviços oferecidos.

05 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo jg779 está fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, pelas normas da SPA, pela Lei 9.613/1998 (antilavagem) e pela LGPD;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing e cookies não essenciais, mediante opt-in expresso;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do titular;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): para análise de risco em transações financeiras de alto valor.

06 Compartilhamento de Dados

O jg779 não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas situações descritas abaixo, estritamente necessárias para a operação da plataforma:

6.1 Prestadores de serviços (operadores)

Compartilhamos dados com empresas que atuam como operadoras de dados em nosso nome, incluindo:

• Provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech) — para disponibilização dos jogos;
• Processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias) — para processamento de depósitos e saques;
• Empresas de verificação de identidade — para processos de KYC e prevenção a fraudes;
• Provedores de infraestrutura de TI e segurança — para hospedagem e proteção da plataforma.

Todos os prestadores de serviços são contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais em conformidade com a LGPD e exclusivamente para as finalidades autorizadas pelo jg779.

6.2 Autoridades e cumprimento legal

O jg779 pode compartilhar dados com autoridades públicas, regulatórias ou judiciais quando exigido por lei, por ordem judicial ou por determinação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ou de outros órgãos competentes.

6.3 Proteção de direitos

Dados poderão ser compartilhados quando necessário para proteger os direitos legais do jg779, prevenir fraudes, investigar violações dos Termos de Uso ou responder a ameaças à segurança da plataforma ou dos usuários.

07 Cookies e Tecnologias Similares

O jg779 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento adequado da plataforma e coletar informações analíticas. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo.

7.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre como os usuários navegam na plataforma, auxiliando na identificação de melhorias. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de jogo responsável. Requerem consentimento;
• Cookies analíticos: utilizados para análise de tráfego e comportamento de usuários de forma agregada e anonimizada. Requerem consentimento.

7.2 Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies por meio das configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento correto da plataforma, incluindo o acesso à sua conta e o processamento de transações.

Para mais informações sobre como gerenciar cookies nos principais navegadores, consulte a documentação oficial do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge).

08 Retenção e Exclusão de Dados

O jg779 retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais aplicáveis:

• Dados de cadastro e transações: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei 9.613/1998 (antilavagem) e das regulamentações da SPA;
• Registros de acesso e navegação: mantidos por 6 (seis) meses nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Documentos de KYC: mantidos pelo prazo regulatório aplicável, mínimo de 5 (cinco) anos;
• Dados de suporte e comunicações: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o cumprimento dos prazos legais, os dados são excluídos de forma segura e irreversível ou anonimizados para fins estatísticos.

09 Segurança dos Dados

O jg779 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: todo o tráfego entre o dispositivo do Usuário e os servidores do jg779 é criptografado;
• Armazenamento seguro: dados sensíveis são armazenados com criptografia em repouso em servidores com controles de acesso rigorosos;
• Acesso restrito: apenas funcionários e prestadores de serviços com necessidade legítima têm acesso aos dados pessoais, sob obrigação contratual de confidencialidade;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24 horas por dia estão em operação para identificar e responder a incidentes de segurança;
• Autenticação em duas etapas: disponível para todos os usuários como camada adicional de proteção das contas.

10 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, os seguintes direitos, todos exercíveis mediante solicitação ao jg779:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected], identificando o assunto como "LGPD — Solicitação do Titular". O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias corridos, conforme art. 18, §5º da LGPD.

Caso o Usuário não esteja satisfeito com a resposta recebida, pode encaminhar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal gov.br/anpd.

11 Menores de Idade

O jg779 é uma plataforma de apostas e jogos de cassino online destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos, nos termos da Lei 14.790/2023.

Pais ou responsáveis legais que identificarem que uma criança ou adolescente acessou a plataforma devem nos contatar imediatamente em [email protected] para que providências sejam tomadas.

12 Transferência Internacional de Dados

Em decorrência da natureza global de alguns de nossos provedores de tecnologia e jogos, pode ser necessária a transferência de dados pessoais para países fora do Brasil. Nessas situações, o jg779 adota as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD para garantir que o nível de proteção oferecido seja equivalente ao exigido pela lei brasileira, incluindo:

• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários estrangeiros;
• Transferência exclusivamente para países ou organizações internacionais que ofereçam grau de proteção adequado reconhecido pela ANPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável.

Os provedores de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, entre outros) são certificados por autoridades reguladoras internacionais reconhecidas e adotam padrões elevados de proteção de dados.

13 Alterações desta Política

O jg779 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em requisitos legais ou nas funcionalidades da plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência de pelo menos 15 (quinze) dias corridos, por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na plataforma. A data da última atualização estará sempre indicada no início deste documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceite da versão atualizada desta Política. Caso não concorde com as mudanças, o Usuário deve encerrar sua conta e solicitar a exclusão de seus dados.

14 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O jg779 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre a plataforma, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 41 da LGPD.

O prazo para resposta a solicitações relacionadas à LGPD é de até 15 (quinze) dias corridos. Para solicitações que exijam análise jurídica mais aprofundada, o prazo pode ser prorrogado mediante comunicação ao titular.

Para questões gerais sobre a plataforma não relacionadas à privacidade, acesse nossa página de FAQ ou os nossos Termos e Condições .